Espaço Urbano, Movimentos Sociais e a Luta pela Moradia

A cidade proporciona um cenário em que as lutas sociais são significativas, pois além de um local de trabalho e moradia, é o palco em que as desigualdades sociais geram muitos conflitos. Ela representa um conjunto de diferentes formas de uso da terra. Temos locais para a realização de atividades comerciais, serviços e gestão, áreas industriais, residenciais e de lazer, o que constitui sua organização espacial.

A cidade é, também, um produto social e expressa a disparidade que é inerente ao modo de produção capitalista, facilmente percebida nas áreas residenciais segregadas e na relação estabelecida entre os seus distintos atores. Ela é, ainda, o lugar do cotidiano no qual convivem crenças, valores e mitos; demonstrando uma dimensão simbólica, assim como um campo de lutas com valores e interesses diferentes.

Nas cidades encontramos territórios diferenciados, demarcados por cercas imaginárias e reais, que desejam definir o lugar de cada cidadão e de cada grupo, a partir de um movimento de separação, que atribui uma função social a cada localidade: o que denominamos de segregação. Tenta-se separar para esconder o conflito, porque quanto mais visível é a diferença, mais acirrado é o confronto. Então são erguidos muros visíveis e invisíveis com o intuito de ocultar a contradição e o conflito.

As cidades brasileiras mostram um processo de urbanização pautado na segregação e exclusão sócio-territorial, na fragmentação do espaço, bem como no contínuo crescimento e adensamento da periferia. As desigualdades sociais, expressas na concentração de renda, refletem a ausência de uma moradia digna para a população de menor poder aquisitivo. Esse modelo de produção e reprodução das cidades brasileiras faz com que um contingente expressivo da população resida em assentamentos precários marcados pela inadequação das residências e irregularidade no acesso a terra. O que compromete a qualidade de vida e contribui para a degradação ambiental e territorial.

A questão habitacional vem se constituindo em um problema significativo nas cidades, principalmente para aquelas que nos últimos anos alcançaram um notável crescimento demográfico. A formação de espaços segregados revela que as contradições urbanas colocaram na agenda do Estado a necessidade de uma intervenção por meio de uma política pública de habitação.

Entretanto, a trajetória dessa política, no país, não obteve êxito. E a precarização das condições sócio-econômicas da população de baixa renda, suscitou o surgimento de lutas e movimentos sociais através da organização popular, estruturados em torno da questão da moradia.

O debate sobre a moradia teve centralidade no cenário brasileiro a partir das manifestações e reivindicações dos movimentos sociais, que colocaram na pauta das discussões os problemas urbanos criados pelo desordenado processo de urbanização. Com isso, as habitações precárias, a falta de acesso à infra-estrutura básica, o emprego, o transporte e a saúde ganharam visibilidade no seio da sociedade.

A luta empreendida pelo Movimento Nacional de Luta pela Reforma Urbana mostrou a importância da organização popular quando o poder público, pela primeira vez na nossa história, elaborou um capítulo específico para a política urbana na Constituição Federal de 1988.

O direito a moradia não se resume em uma casa para morar, mas sim, que a população também deve contar com infra-estrutura básica (água, esgoto, coleta de lixo, escolas, bibliotecas, creches, área de lazer...) para ter habitação de qualidade, um dos componentes do padrão de vida “digno”.

Texto: Comissão de Comunicação
Foto: Manuel Dutra